Fonte:Pref. Dr. Camargo/PR • INSTITUTO UNIVIDA • 2024
Questão 1167504
Quais os casos em que a administração pública poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde, de acordo com o Art. 10 da Lei 11.350: I. Prática de falta grave II. Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas III. Necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa IV. Insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em trinta dias, e o prévio conhecimento dos padrões mínimos exigidos para a continuidade da relação de emprego, obrigatoriamente estabelecidos de acordo com as peculiaridades das atividades exercidas. Estão corretos os itens:
ASomente as alternativas I e III
BSomente as alternativas I, II e III
CSomente as alternativas I e IV
DTodas as alternativas
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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