Considerando o disposto no Código de Posturas de São Francisco de Paula, sobre a acessibilidade nos edifícios de uso coletivo e nas edificações de uso privado multifamiliar, assinale a alterativa correta.

ANão serão necessárias adaptações nas escolas municipais em razão da falta de verba.

BO não cumprimento das determinações sobre acessibilidade previstas no Código de Posturas de São Francisco de Paula acarretará apenas advertência por escrito.

CA construção, reforma, ampliação ou mudança das edificações de uso coletivo e as partes de uso comum das edificações de uso privado multifamiliar deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas com deficiência ou o construtor pagará uma multa no valor de R$15.000,00.

DA construção, reforma, ampliação ou mudança das edificações de uso coletivo e as partes de uso comum das edificações de uso privado multifamiliar deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, assim definidas nos termos da legislação.

ETodos os prédios com mais de dois andares deverão ter elevadores.

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Resposta corretaAlternativa correta: D

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Legislação Municipal4 alternativasIBAM2025

A Lei Orgânica Municipal corresponde ao documento que organiza a vida política, administrativa e social de cada município, funcionando como uma espécie de constituição local. É uma afirmativa verdadeira sobre a Lei Orgânica Municipal:

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Durante uma análise comparada sobre estruturas legislativas, um consultor foi solicitado a examinar o modelo adotado pela Lei Orgânica de Craíbas. No relatório, ele deveria apontar apenas elementos que o texto legal traz de forma explícita sobre a Câmara Municipal, sem recorrer a

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Legislação Municipal4 alternativasUNO Chapecó2025

Pautado no regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Maravilha (SC), sobre as funções desta Câmara, assinale a alternativa incorreta.

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Durante a elaboração de um material institucional, uma equipe de comunicação avaliava a representatividade dos símbolos municipais. Foram analisados documentos oficiais que demonstram como os símbolos reforçam a identidade cultural, política e histórica da cidade. A diretoria sol

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maravilha (SC), são objetivos fundamentais dos cidadãos deste Município e de seus representantes: I. Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. II. Garantir o desenvolvimento local e regional. III. Contribuir par

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Considerando o disposto no Código de Posturas de São Francisco de Paula, sobre a acessibilidade nos edifícios de uso coletivo e nas edificações de uso privado multifamiliar, assinale a alterativa correta.

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