Fonte: Pref. Lauro de Freitas/BA • FUNDAÇÃO CEFET/BAHIA • 2023
Questão 1154570
O Conselho de Saúde se constitui numa “[...] instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo [...]”. As diretrizes que definem a estrutura e o funcionamento dos Conselhos de Saúde foram descritas pela Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional da Saúde (BRASIL, 2012). Em relação à estrutura e ao funcionamento dos Conselhos de Saúde, de acordo com a Resolução nº 453/2012, é correto afirmar que
Aas reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são fechadas ao público, considerando o caráter técnico dos temas debatidos.
Bo Poder Executivo, em cada esfera de governo, possui a prerrogativa de decidir acerca do orçamento do respectivo Conselho de Saúde.
Co Poder Executivo, em cada esfera de governo, é responsável por deliberar em relação à estrutura administrativa do Conselho de Saúde.
Dé proibido aos Conselhos de Saúde acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde.
Eos Conselhos de Saúde podem, com a devida justificativa, buscar auditorias externas e independentes sobre as contas e atividades do gestor do SUS.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E