Fonte:Pref. Lauro de Freitas/BA • FUNDAÇÃO CEFET/BAHIA • 2023
Questão 1154566
Os aspectos pertinentes à organização do Sistema Único de Saúde (SUS) foram abordados pelo Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011. O planejamento em saúde, as ações de assistência e a articulação interfederativa são, portanto, objetos contemplados nesta normativa (BRASIL, 2011). Em relação à organização do SUS, de acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508/2011 e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Uma Região de Saúde por ser instituída sem contar, em sua composição, com ações e serviços de atenção primária e de atenção psicossocial. ( ) Os serviços de atenção psicossocial e de atenção de urgência e emergência são considerados como “Portas de Entrada” para as ações e serviços de saúde. ( ) É permitido instituir Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por meio de ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios. ( ) As Portas de Entrada do SUS são referenciadas pelos serviços de atenção hospitalar e pelos ambulatórios especializados, pois possuem menor complexidade e densidade tecnológica. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
AV F V F
BV F F V
CF V F V
DF F V V
EF V V F
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA: