Fonte:Câmara de Maria da Fé/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024
Questão 1150781
A competência tributária envolve a autonomia federativa, tornando possível que o ente detentor dessa prerrogativa possa se financiar mediante a tributação. Ela é essencial para o funcionamento eficiente e equilibrado do sistema fiscal do país e se define como sendo:
Ao mesmo que a capacidade tributária ativa.
Bsinônimo da capacidade tributária legislativa.
Ca autorização constitucional aos entes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para instituir tributos.
Da obrigatoriedade determinada pelo constituinte, para que Estados e Municípios criem impostos previstos na Constituição.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Competência Tributária.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Tributário e Competência Tributária.
Embora seja um tributo de competência federal, a Constituição permite que os Municípios fiscalizem e cobrem o Imposto Territorial Rural (ITR), ficando com a totalidade da arrecadação, mediante convênio. Assinale a alternativa CORRETA que indica o ente federativo que possui a comp
O Fiscal de Tributo Municipal está revisando o cadastro de contribuintes para assegurar que todos os tributos de competência local estejam sendo recolhidos corretamente. Dentre as espécies tributárias listadas na Constituição Federal, existe um imposto que é de competência privat
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece normas gerais sobre tributos. Os dispositivos constitucionais devem ser observados por todos os Entes públicos quando da criação ou modificação da legislação tributária. Assinale a única alternativa que apresenta
Os impostos sobre consumo, no Brasil, sob o aspecto da competência das diferentes esferas quanto à sua instituição e à cobrança, compreendem, essencialmente,
