Fonte: Câmara de São Carlos/SC • FEPESE • 2024
Questão 1150637
Assinale a alternativa correta.
APreâmbulo é a parte do ato que resume o con - teúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.
BPortarias são atos administrativos de compe - tência exclusiva do Chefe do Executivo, destina - dos a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei.
CAta é o instrumento (fórmula) de que se utiliza a Administração para tornar público fato que deve ser de conhecimento das pessoas nela mencionadas, bem como outros assuntos de interesse público.
DEm um texto normativo, até o artigo nono (art. 9º), deve-se adotar a numeração ordinal sem ponto final ou travessão; a partir do artigo dez, emprega-se a numeração cardinal corres - pondente, seguida de ponto final (art. 10.).
EA 3ª Edição do Manual de Redação da Presidên - cia da República (BRASIL, 2018) estabeleceu o emprego de somente dois fechos para todas as modalidades de comunicação oficial: “Respei - tosamente” para autoridades da mesma hierar - quia ou inferiores e “Atenciosamente” para auto - ridades de hierarquia superior ou estrangeiras.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D