De acordo com a Instrução Normativa nº TC-28/2021,a versão on-line do Sistema de Fiscaliza -ção Integrada de Gestão (e-SFINGE on-line) é um instru -mento destinado:
AAo intercâmbio de informações entre municí -pios com o objetivo de difundir e aprimorar asboas práticas de gestão pública.
BÀ licitação e à contratação de bens e serviçoscomuns, por meio de pregão eletrônico, pelosmunicípios do Estado de Santa Catarina.
CAo aperfeiçoamento da gestão do controleexterno exercido pelo Tribunal de Contas doEstado de Santa Catarina (TCE/SC).
DÀ escrituração contábil de operações comer -ciais realizadas por municípios do Estado deSanta Catarina que não tenham condições decontratar sistema próprio.
EAo cálculo das obrigações trabalhistas devi -das aos servidores públicos e às obrigaçõespatronais.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, através de parecer prévio sobre as contas que o Prefeito e a Mesa da Câmara deverão prestar anualmente. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara Municipal, me
O controle externo da Administração trata-se de uma forma de fiscalização independente que visa garantir a legalidade e economicidade dos atos governamentais. Considerando esse conceito e os mecanismos institucionais que o viabilizam, assinale a alternativa correta.
