Fonte:Câmara de Montes Claros/MG • COTEC/FADENOR • 2020
Questão 1146997
Em hipotética situação, o município de Montes Claros, no exercício de suas competências, instituiu determinado imposto incidente sobre todos aqueles contribuintes que, no âmbito municipal, tivessem como exercício empresarial a publicação de jornais e revistas. Nesse caso, é CORRETO afirmar que:
AÉ vedado ao município instituir tal imposto.
BO município pode instituir tal imposto, mas apenas em relação a jornais.
CA instituição desse imposto depende de parecer prévio do Ministério Público.
DSó a Câmara Municipal pode instituir tal imposto.
EO município pode instituir esse imposto, mas apenas em relação a revistas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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