Fonte: Câmara de Itapecerica da Serra/SP • AVANÇASP • 2024

Questão 1144087

Sobre o processo legislativo federal, é correto afirmar que a Constituição da República de 1988 poderá ser emendada mediante proposta: I. do Presidente da República. II. de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. III. de dois terços dos eleitores de quaisquer dos Estados ou Distrito Federal. Está correto o que se afirma em:

AI e II, apenas.
BI e III, apenas.
CIII, apenas.
DI, apenas.
EII e III, apenas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Processo Legislativo.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Constitucional e Processo Legislativo.

Continue praticando

Processo Legislativo4 alternativasAMEOSC2025

O processo legislativo municipal, conforme disposto na Lei Orgânica de Guarujá do Sul e na Constituição Federal, segue etapas formais para que uma proposição se transforme em norma jurídica. Dentre as etapas, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Abrir questão
Processo Legislativo5 alternativasAnalista Administrativo2025

Marque a alternativa CORRETA sobre o processo legislativo brasileiro, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil (1988):

Abrir questão
Processo Legislativo4 alternativasADM&TEC2025

Um projeto de lei municipal foi aprovado pela Câmara de Vereadores e encaminhado ao prefeito, que o vetou parcialmente. O Poder Legislativo, por sua vez, derrubou esse veto em sessão posterior, promulgando a lei vetada. Assinale a opção que reflete a prática correta em relação ao

Abrir questão
Processo Legislativo4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025

No planejamento anual de eventos, a equipe cerimonial analisou as regras regimentais sobre sessões solenes. Durante reunião interna, surgiu dúvida sobre as características dessas sessões e suas finalidades. Considerando exclusivamente os arts. 136 a 140 do Regimento Interno da Câ

Abrir questão
Processo Legislativo4 alternativasIBAM2025

No que diz respeito ao processo legislativo previsto na Constituição Federal, são instrumentos normativos legislativos:

Abrir questão