Fonte:Câmara de Itapecerica da Serra/SP • AVANÇASP • 2024
Questão 1144048
Determina ainda a Lei Orgânica do Município que todo servidor público terá direito a requerer licença para tratar de assuntos particulares, enquanto estiver exercendo o cargo, função ou emprego público municipal. No período de duração da licença:
Ao servidor perceberá 50% de seu vencimento básico.
Bo servidor perceberá 30% de sua remuneração total.
Co servidor não perceberá vencimentos.
Do servidor perceberá vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Eo servidor perceberá sua remuneração integral.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais reúne normas que regulam os direitos, deveres, garantias e responsabilidades dos servidores que atuam na administração local. Sobre ele e suas alterações, é correto afirmar que:
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João, classificado no Concurso TAE Unifesspa – 2025, segundo o artigo 7º, da Lei nº 8.112/1990, poderá considerar-se investido no seu cargo público com a sua
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O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, nos termos do artigo 36 da Lei nº 8.112, de 1990, é denominado de
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Analise as afirmativas abaixo com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba (Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores). 1. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. 2. Constituem
