Fonte: SAMAE Blumenau/SC • FURB • 2024
Questão 1142117
A elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) deve seguir alguns preceitos básicos, consagrados na legislação aplicável e na teoria como princípios orçamentários. Nesse contexto, em obediência ao princípio orçamentário da exclusividade, a LOA:
Aserá subdividida em orçamento fiscal, da seguridade social e das empresas.
Bdeverá ter suas receitas e despesas demonstradas pelos seus valores brutos, sem qualquer exceção.
Cdeverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Ddeverá ter suas receitas e despesas demonstradas exclusivamente pelos seus valores líquidos.
Edeverá conter somente dispositivos relacionados à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C