A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, regulamentou a participação da sociedade no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando para cada esfera de governo duas instâncias de participação, que são:
AConselho de Assistência Social e Conferências de Saúde;
BConferências de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite;
CConselhos de Saúde e Comissão Permanente de Licitação;
DConselhos de Saúde e Grupo Gestor Local;
EConferências de Saúde e Conselhos de Saúde.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Legislação do SUS.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Saúde Pública e Legislação do SUS.
A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
