Fonte: Pref. Lorena/SP • Avança SP • 2024
Questão 1131190
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a instituição de Empréstimos Compulsórios e Impostos Residuais cabe:
Aaos Estados, ao Distrito Federal e à União, que deverão fazê-lo através de Emenda às respectivas Constituições.
Bexclusivamente à União, que deverá fazê-lo através de Lei Complementar.
Caos Estados e à União, que deverão fazê-lo através de Lei Complementar.
Dexclusivamente à União, que poderá fazê-lo através de Lei Ordinária.
Eexclusivamente à União, que deverá fazê-lo através de Medida Provisória.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B