Fonte: Pref. Indiara/GO • ITAME • 2024
Questão 1124479
O Objetivo e definição de “Portaria” é
AInstrumento pelo qual as autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência.
Batos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei.
Cato pelo qual o Chefe do Poder Executivo nega sanção ao projeto ou a parte dele, obstando à sua conversão em lei.
Dé um documento destinado à comunicação oficial entre órgãos públicos, empresas ou mesmo autoridades.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
