A Lei nº 8080/90 é conhecida como a Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços. Conforme esta Lei, assinale a alternativa CORRETA:
AO Estado deve prover condições para garantir o direito à saúde do ser humano, excluindo totalmente os deveres das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
BO acesso aos serviços de saúde deve ser diferenciado conforme as condições financeiras e de saúde dos pacientes.
CSão princípios doutrinários do SUS a hierarquização, aporte financeiro federal e prevenção.
DSão princípios doutrinários do SUS a universalidade, equidade e integralidade.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
