Fonte: Pref. Jáu, Palmeirópolis e São Salvador/TO • UNITINS • 2020
Questão 1108459
Atuando como Assistente Social, foram solicitadas, a você, informações referentes ao Benefício da Prestação Continuada, sobretudo, de como se deve entender a composição familiar referente à renda. Conforme regulamentado na Lei nº 12.435/2011, a família:
AEstá estabelecida pela Lei nº 9.394/96, e é composta pela família, reconhecida por instrumento legal perante a justiça (registros de casamento e nascimento com paternidade comprovada).
BÉ composta por todos aqueles que residem sob o mesmo teto, excetuando o requerente, que pode ter outro endereço residencial, pois a requisição do benefício pode ser induzida por qualquer pessoa da família.
CÉ composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, sem que necessariamente vivam sob o mesmo teto.
DEstá estabelecida no Código Civil - Lei nº 10.406/2002, e é composta por pais e filhos reconhecidos por instrumento legal perante a justiça (registros de casamento e nascimento com paternidade comprovada).
EÉ composta por todos os membros que vivem sob o mesmo teto, podendo ser considerados também os irmãos casados e, nesse caso, não há necessidade de incorporação da renda deles no cálculo per capita.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C