Fonte: Pref. Jáu, Palmeirópolis e São Salvador/TO • UNITINS • 2020
Questão 1108456
A Lei nº 12.435/2011, que institui o Sistema Único de Assistência Social, regulamenta, em seu artigo 24, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF. Esse serviço:
AIntegra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, no CRAS, por meio do trabalho com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.
BÉ essencial para o acompanhamento dos programas de transferência de renda e pode ser ofertado na rede de serviços socioassistencial governamental e não governamental, tendo como foco a preservação, proteção e proatividade em relação à desproteção familiar.
CConstitui um conjunto de ações de caráter socioeducativo, organizado por faixa etária (crianças de 0 a 14 anos e também idosos), cujas ofertas visam reestabelecer laços familiares rompidos.
DInveste em diferentes formas de expressão, na criação de espaço participativo que propicie aquisições compatíveis com a política pública de assistência social, desvinculando-se, aos poucos, de suas características de reforço escolar ou de seu foco exclusivo em atividades esportivas.
EAbrange uma modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua e situação de trabalho infantil, entre outras.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A