Fonte: Pref. Santa Terezinha do Progresso/SC • JLZ Concursos • 2024

Questão 1103443

O Estatuto do Servidor Público do município de Santa Terezinha do Progresso, fixa o menor vencimento base do funcionalismo público e dá outras providências. Qual o valor fixado?

AArt. 1º Fica fixado em 1 salário mínimo nacional o Menor Vencimento Base do funcionalismo público do Município.
BArt. 1º Fica fixado em 2 salários mínimo nacional o menor vencimento base do funcionalismo público do Município.
CArt. 1º Fica fixado em 1,5 salário mínimo nacional o menor vencimento base do funcionalismo público do Município.
DArt. 1º Fica fixado em 1,3 mínimo nacional o menor vencimento base do funcionalismo público do Município.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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