Fonte:Pref. Turilândia/MA • LJ ASSESSORIA E PLANEJAMENTO • 2024
Questão 1097652
À luz da lei orgânica do município de Turilândia - MA, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, exceto:
Alegislar sobre assuntos de interesse local.
Bsuplementar a legislação federal e estadual, no que couber.
Cmanter, com a independência técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino médio.
Delaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
Ecriar, organizar, suprimir Distritos, observada a legislação estadual.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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