A Lei Orgânica de Paraíso/SC cita como únicas possibilidades em que o servidor público estável perderá o cargo: I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II.Por manifestação de vontade popular. III.Mediante processo administrativo ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar em que lhe seja assegurada ampla defesa. IV.Por lei que o julgue desnecessário ao serviço público. Estão corretos:
AOs itens I e III.
BOs itens I e IV.
COs itens III e IV.
DOs itens II e III.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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Estatuto do Servidor Público4 alternativasIBAM2025
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais reúne normas que regulam os direitos, deveres, garantias e responsabilidades dos servidores que atuam na administração local. Sobre ele e suas alterações, é correto afirmar que:
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João, classificado no Concurso TAE Unifesspa – 2025, segundo o artigo 7º, da Lei nº 8.112/1990, poderá considerar-se investido no seu cargo público com a sua
Estatuto do Servidor Público5 alternativasFADESP2025
O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, nos termos do artigo 36 da Lei nº 8.112, de 1990, é denominado de
Estatuto do Servidor Público5 alternativasFEPESE2025
Analise as afirmativas abaixo com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba (Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores). 1. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. 2. Constituem
