Considerando a aplicação dos recursos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, analise as afirmativas a seguir a respeito da aquisição de alimentos:
ANo mínimo, 60% dos recursos devem ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados.
BNo máximo, 20% dos recursos podem ser destinados à aquisição de alimentos processados e de ultraprocessados.
CNo máximo, 5% dos recursos podem ser destinados à aquisição de ingredientes culinários processados.
DÉ proibida a utilização de recursos no âmbito do PNAE para aquisição das seguintes bebidas: refrigerantes e refrescos artificiais, bebidas ou concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha, chás prontos para consumo e outras bebidas similares.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
