Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 948/99 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Imbituva) a respeito do estágio probatório, assinale a alternativa correta:

APara a exoneração do servidor público em estágio probatório é imprescindível a instauração de inquérito administrativo ou processo administrativo disciplinar, ainda que comprovado o desempenho ineficaz.

BPara a aquisição de estabilidade durante o estágio probatório, é facultativa a avaliação especial de desempenho.

CSe extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade durante o período de estág io probatório, poderá o estagiário ser exonerado de ofício, não desfrutando da prerrogativa constitucional da disponibilidade.

DSe extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade durante o período de estágio probatório, o estagiário não poderá ser exon erado de ofício, em razão da prerrogativa constitucional da disponibilidade.

ENenhuma das alternativas acima está correta.

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Resposta corretaAlternativa correta: C

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