Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a uma prática que NÃO está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei Orgânica de Saúde.
AParticipação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
BControle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias que não são de interesse para a saúde.
CColaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
DOrdenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
