A competência tributária apresenta cinco características importantes. São elas: indelegabilidade, facultatividade, incaducabilidade, inalterabilidade e irrenunciabilidade. Sobre a incaducabilidade assinale a alternativa CORRETA:
AA Constituição não só prevê a competência tributária, como também reparte esse poder entre as pessoas políticas que compõem a Federação.
BPermite entender que o Ente Federativo tem direito de exercer a competência tributária – instituir o tributo a qualquer tempo.
COs Entes Federativos não estão obrigados a instituir todos os tributos, cuja competência tributária lhe foi atribuída pela Constituição Federal.
DO Ente Federativo jamais pode renunciar sua competência tributária em favor de outro Ente, podendo apenas deixar de exercê-la.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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