Fonte:Pref. Santa Maria de Jetibá/ES • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024
Questão 1077653
Art. 1º: Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. (BRASIL, 1990.) O trecho supracitado faz parte da Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Sobre as disposições incluídas nessa Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.
AAo município compete a execução de serviços de vigilância epidemiológica.
BÉ vedada a participação da iniciativa privada nos serviços ofertados pelo SUS.
CA saúde do trabalhador é um conjunto de ações da vigilância epidemiológica e sanitária.
DA integralidade de assistência é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
