Fonte: Pref. Fátima do Sul/MS • MSCONCURSOS • 2024
Questão 1075436
A Constituição Federal prevê princípios norteadores de toda relação jurídica dentro do país, que são universais dentro dos ramos do direito, servindo de limitações para o Estado tributar a sociedade. Quais são estes princípios?
ADa legalidade, da isonomia tributária, da irretroatividade, da anterioridade e do fluxo de caixa.
BDa legalidade, da isonomia tributária, da irretroatividade, da anterioridade, do não-confisco, da liberdade de tráfego e da capacidade contributiva.
CDo não-confisco, da liberdade de tráfego, da capacidade contributiva, do capital social e do fluxo de caixa.
DDa legalidade, da isonomia tributária, da irretroatividade, do capital social e da capacidade contributiva.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B