Fonte: Pref. Fontoura Xavier/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2024
Questão 1073054
A provisão de conexão e de aplicações de internet deve atender a certos requisitos legais. Nos termos da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, sobre a neutralidade da rede, é CORRETO afirmar que:
AO provedor de conexão à internet não será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.
BNa provisão de conexão à internet, cabe ao administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 ano, nos termos do regulamento.
CNa provisão de conexão, onerosa ou gratuita, é vedado guardar os registros de acesso a aplicações de internet.
DO responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
