Fonte:Pref. Curvelo/MG • Gestão de Concursos • 2024
Questão 1072695
A fiscalização financeira e orçamentária é um processo de controle das finanças públicas, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e de acordo com a legislação. É o órgão responsável pela fiscalização financeira e orçamentária no Brasil:
ATribunal de Contas da União (TCU).
BBanco Central do Brasil (BCB).
CMinistério da Economia.
DCâmara dos Deputados.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, através de parecer prévio sobre as contas que o Prefeito e a Mesa da Câmara deverão prestar anualmente. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara Municipal, me
O controle externo da Administração trata-se de uma forma de fiscalização independente que visa garantir a legalidade e economicidade dos atos governamentais. Considerando esse conceito e os mecanismos institucionais que o viabilizam, assinale a alternativa correta.