Fonte: Pref. Curvelo/MG • Gestão de Concursos • 2024
Questão 1072228
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) positivado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no Brasil é um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A LOAS estabelece critérios de elegibilidade e define a concessão do Benefício de Prestação Continuada como um direito fundamental para garantir a proteção social e a inclusão desses grupos na sociedade. Acerca desse benefício, assinale a alternativa incorreta.
AO benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 anos de idade ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
BO desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.
CO benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
DA contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a dois anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C