Fonte: Pref. Santo Antônio do Planalto/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

Questão 1057577

Sobre as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a saúde pública deve assegurar: I. Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais. II. Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e seus familiares sobre a sua condição de saúde. III. Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida. Está(ão) CORRETO(S):

ASomente o item I.
BSomente o item II.
CSomente os itens I e III.
DSomente os itens II e III.
ETodos os itens.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E

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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são

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Sobre o investimento dos estados e municípios, assinale a alternativa CORRETA.

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O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,

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A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:

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QUESTÃO 02 – Considerando as previsões em relação ao SUS com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

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