Fonte: Pref. Saboeiro/CE • PRÓ-MUNICÍPIO • 2018

Questão 1051786

Na visita domiciliar, é importante que o ACS identifique as pessoas sem Registro Civil e sem documentação. Sobre este tema assinale a afirmativa Incorreta:

ASem o Registro Civil de Nascimento, uma pessoa, para todos os efeitos legais, não possui nome, sobrenome, nacionalidade, não existe para o Estado;
BMesmo sem o Registro Civil de Nascimento pode-se ter outros documentos como: Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e CPF;
CSem o Registro Civil de Nascimento não é possível ter direito a: fazer matrícula na escola, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aposentadoria e licença-maternidade;
DSem o Registro Civil de Nascimento não pode participar dos programas sociais como Bolsa-Família, Luz para Todos, entre outros, nem realizar casamento civil, fazer alistamento militar e comprar um imóvel com escritura;
EOs povos indígenas têm o direito, mas não são obrigados, ao Registro Civil de Nascimento.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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