Fonte:Pref. Nova Friburgo/RJ • INSTITUTO CONSULPLAN • 2023
Questão 1046751
A competência tributária dos municípios é definida pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Tributário Nacional. Os municípios têm competência para instituir e arrecadar os seguintes tributos, EXCETO:
AContribuição de melhoria.
BImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
CImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
DImposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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