Fonte:Pref. Nova Friburgo/RJ • INSTITUTO CONSULPLAN • 2023
Questão 1046390
Magdala é assessora especial do município de Nova Friburgo e foi contatada por organismo internacional interessado em realizar investimentos no território local. Por força de regras impostas ao país de origem do referido órgão os valores sairiam de fontes vinculadas a agências oficiais de cooperação estrangeira e as contratações seriam submetidas à licitação no Brasil, que integra o referido órgão de cooperação. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo:
ACongresso Nacional e ratificados pelo Presidente da República.
BColetivo de Vereadores e aprovados pelo Governador do estado contratado.
CComitê de Cooperação da Organização das Nações Unidas e ratificados pelo Senado.
DConjunto de Deputados Federais e ratificados pelo Prefeito do Município beneficiado.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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