Fonte: Pref. Nova Friburgo/RJ • INSTITUTO CONSULPLAN • 2023
Questão 1046336
Considerando as diferentes acepções que norteiam o princípio da impessoalidade, analise as afirmativas a seguir.
ANa primeira acepção de finalidade, o princípio da impessoalidade traduz a ideia de que toda atuação da Administração deve buscar a satisfação do interesse público; pode-se dizer, portanto, que tal princípio decorre do princípio da supremacia do interesse público.
BNa segunda acepção, o princípio da impessoalidade traz a ideia de vedação à promoção pessoal, de forma que o agente público não pode utilizar as realizações da Administração Pública para promoção pessoal.
CA terceira acepção do princípio da impessoalidade é aquela que o relaciona à isonomia. É o que se verifica, por exemplo, na exigência de concurso público para o acesso aos cargos públicos. A oportunidade de se ter acesso a esses cargos é igual para todos. Outro exemplo dessa acepção aduz sobre o pagamento das dívidas do Estado, que deverá observar, em regra, a ordem cronológica de apresentação dos precatórios.
DA quarta acepção do princípio da impessoalidade é a que considera que os atos praticados pelo agente público não são imputáveis a ele, mas ao órgão ou entidade em nome do qual ele age. A ação dos agentes é, portanto, impessoal.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A