De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. Em conformidade com esse Decreto, pode ser considerada porta de entrada do SUS: I. Atenção primária à saúde. II. Atenção de urgência e emergência. III. Atenção psicossocial. IV. Atenção de apoio diagnóstico de imagem. A alternativa correta é:
AApenas as assertivas I e IV estão corretas.
BApenas a assertiva III está correta.
CApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
DAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
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Resposta corretaAlternativa correta: C
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
