Fonte: EBSERH • IBFC • 2023

Questão 1037650

Considere as seguintes afirmativas sobre os direitos e deveres da pessoa usuária da saúde (Resolução CNS nº 553/2017) e assinale a alternativa correta.

AToda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde
BCada pessoa possui direito de ser acolhida no momento em que chegar ao serviço e conforme sua necessidade de saúde e especificidade, mediante fornecimento de senhas e procedimentos burocráticos, respeitando as prioridades garantidas em Lei
COs serviços de saúde serão organizados segundo a demanda da população, e limitados por produção ou quantidades de atendimento pré-determinados
DNão haverá regulamentação do tempo de espera em filas de procedimentos
EAs redes de serviço do SUS deverão se organizar e pactuar no território a oferta de plantão de atendimento 24 horas, salvo nos finais de semana
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são

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O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,

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A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:

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QUESTÃO 02 – Considerando as previsões em relação ao SUS com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

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