Fonte: COREN/SC • FEPESE • 2023

Questão 1031417

Assinale a alternativa correta segundo dispõe o Código de Processo Ético-Disciplinar dos Conselhos de Enfermagem.

ASe o Enfermeiro for inscrito em mais de um Conselho, o julgamento e a aplicação da penalidade disciplinar será do Conselho Regional em que ocorreu a infração.
BO processo e julgamento das infrações previstas no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem ficam subordinados ao resultado dos processos judiciais penais sobre os mesmos fatos.
CA ocorrência de decadência não constitui um requisito de admissibilidade da denúncia formulada junto ao Conselho Regional em que ocorreram os fatos.
DSe a denúncia não for admitida pela Câmara Ética do Conselho Regional por entender não haver elementos de convicção sobre a existência de infração, cabe recurso ao Plenário do Conselho Federal de Enfermagem no prazo de 30 dias.
EO relatório final da Comissão de Instrução do Processo Ético pode conter indicação de absolvição do profissional representado, mas não a indicação de penalidade.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Legislação em Enfermagem.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Enfermagem e Legislação em Enfermagem.

Configurar simuladoCriar conta para salvar seu progresso

Continue praticando

Legislação em Enfermagem4 alternativasAMEOSC2025

De acordo com a Lei 7499/1996, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, cabe ao técnico de enfermagem:

Abrir questão
Legislação em Enfermagem4 alternativasMÁXIMA AUDITORIA2025

Durante a pandemia de Covid -19, a prática de fazer filmagens e fotografias durante a vacinação se popularizou, como forma de fiscalizar a aplicação da vacina. Entretanto, é direito do profissional de enfermagem negar -se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais dur

Abrir questão
Legislação em Enfermagem5 alternativasFADENOR2025

De acordo com a Resolução de COFEN N 736/24, que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) e o registro formal da execução do Processo de Enfermagem (PE), assinale abaixo a alternativa INCORRETA:

Abrir questão
Legislação em Enfermagem5 alternativasFADENOR2025

O Processo de Enfermagem orienta o pensamento crítico e o julgamento clínico do enfermeiro, para que ele possa planejar e implementar os cuidados de enfermagem. Assinale a opção CORRETA quanto ao conceito de Processo de Enfermagem (PE).

Abrir questão
Legislação em Enfermagem4 alternativasAMEOSC2025

Com base na legislação e na ética profissional, assinale a alternativa que descreve corretamente o papel do técnico de enfermagem.

Abrir questão