Fonte: Pref. Bombinhas/SC • Pref. Bombinhas/SC • 2023

Questão 1030362

Segundo o Art. 53 do ECA “a criança e o adolescente têm direito a educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”, no Art. 205 da CF 88 “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Segundo os documentos citados, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F), o ensino deve ser ministrado com base em quais princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - o acesso à educação básica obrigatória é um direito subjetivo, sendo que não pode ser de exigência de qualquer cidadão ou grupo de cidadãos. III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade.

AV – F – F – V.
BF – V – F – V.
CF – F – V – V.
DV – F – V – V.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

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Considerando o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no parágrafo 1o de seu artigo 218, receberá tratamento prioritário do Estado a

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