Fonte: ISGH - HGWA • PRÓ-MUNICÍPIO • 2018
Questão 1025763
De acordo com a portaria GM/MS n° 2.048 de 05 de novembro de 2002, considerando que a área de Urgência e Emergência constitui-se em um importante componente da assistência à saúde, assinale o item correto:
AAs Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal devem estabelecer um planejamento de distribuição regional dos Serviços, em todas as modalidades assistenciais, de maneira a constituir o Plano Estadual de Atendimento às Urgências e Emergências conforme estabelecido no Capítulo I do Regulamento Técnico desta Portaria e adotar as providências necessárias à organização/habilitação e cadastramento dos serviços que integrarão o Sistema Estadual de Urgência e Emergência;
BEste Regulamento é de caráter estadual (Estado do Ceará) devendo ser utilizado pelas Secretarias de Saúde do estado e dos municípios na implantação dos Sistemas Municipais de Urgência e Emergência, na avaliação, habilitação e cadastramento de serviços em todas as modalidades assistenciais;
CO regulamento não é extensivo ao setor privado que atue na área de urgência e emergência;
DA abertura de qualquer Serviço de Atendimento às Urgências e Emergências deverá ser precedida de consulta ao Gestor do SUS, apenas de nível federal, sobre as normas vigentes, a necessidade de sua criação e a possibilidade de cadastramento do mesmo, sem a qual o SUS não se obriga ao cadastramento.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A