As diversas formas de transferências de verbas por parte do Governo Federal significam a descentralização dos recursos e da execução das ações no Sistema Único de Saúde (SUS), criando condições para a oferta de serviços em regiões carentes e para a inclusão de todos no sistema. As transferências podem custear a execução de diversos tipos de ações. Sobre este tema, assinale a afirmativa correta:

ANão pode haver transferência de verba para custeio de programas e projetos relacionados ao Programa Saúde da Família;

BPagamentos de prestadores de serviços hospitalares de média e alta complexidade devem ser realizados exclusivamente pelos municípios;

CA aquisição de ambulâncias, inclusive Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), poderá ser feita com a verba dos repasses federais;

DAs transferências realizadas pelo Ministério da Saúde para os entes federados, que representam a contrapartida da esfera federal no financiamento do SUS, desobrigam os estados e municípios a aplicar receitas próprias em Saúde.

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Resposta corretaAlternativa correta: C

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