A LC no 141/2012 explicitou o princípio que deve nortear as transferências intergovernamentais na saúde, normatizando que as transferências têm como objetivo a:
AProgressiva redução das disparidades regionais.
BTransferência de recursos entre esferas de governo no SUS.
CGestão e investimento.
DRegularidade com base em critérios predefinidos.
EVisão geral dos itens financiáveis, por bloco e critério de repasse.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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Financiamento do SUS5 alternativasPS CONCURSOS2025
São princípios gerais do financiamento para o Sistema Único de Saúde: Responsabilidade das três esferas de gestão – União, Estados e Municípios, o financiamento de custeio com recursos federais constituído, organizados e transferidos em blocos de recursos, as bases de cálculo que
Acerca do financiamento do SUS, sabe-se que, em determinados projetos, o proponente compromete-se a realizar a inclusão, na proposta, de um complemento financeiro, com a finalidade de atingir um valor global pleiteado. O cálculo dessa parte deve considerar o valor total do objeto
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