Fonte: Pref. Terra Boa/PR • Instituto Univida • 2023
Questão 1019200
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), as receitas orçamentárias:
Anão integram a Lei Orçamentária Anual (LOA) e, portanto, suas devoluções não se sujeitam a autorização legislativa.
Bpor serem constituídas por ativos e passivos exigíveis, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
Cpodem ser representadas por depósitos em caução, fianças, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Dpertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D