Sobre as Leis nº 8.142/1990 e 8.080/1990, que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo: I.A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. II.A Lei nº 8.080/1990 regulamenta as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. III.A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Após análise, marque a alternativa correta.
AApenas as afirmativas II e III estão corretas.
BAs afirmativas I, II e III estão corretas.
CApenas as afirmativas I e III estão corretas.
DApenas a afirmativa I está correta.
EApenas as afirmativas I e II estão corretas.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
