Fonte:Pref. São Miguel do Oeste/SC • AMEOSC • 2019
Questão 1017894
De acordo com o Art. 2º da Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo quem prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício?
AA Vigilância em Saúde.
BAs políticas públicas e sociais.
CO Estado.
DO Ministério da Saúde e Educação.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Legislação do SUS.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Saúde Pública e Legislação do SUS.
A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
