De acordo com o Artigo 156, da Constituição Federal (CF) de 1988, é competência dos municípios instituir e recolher os seguintes impostos. Marque a alternativa correta, em que todos os tributos são de competência do poder municipal.
AIRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
BIPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza).
CCSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza).
DICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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Embora seja um tributo de competência federal, a Constituição permite que os Municípios fiscalizem e cobrem o Imposto Territorial Rural (ITR), ficando com a totalidade da arrecadação, mediante convênio. Assinale a alternativa CORRETA que indica o ente federativo que possui a comp
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