Fonte: Câmara de Ipojuca/PE • INSTITUTO SUSTENTE • 2023

Questão 1008120

José, vereador de um município brasileiro, apresentou um projeto de lei que previa a criação de um programa de assistência social para famílias carentes. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal, que emitiu um parecer contrário à sua aprovação, alegando que o projeto era inconstitucional por violar o princípio da:

Alegalidade, que exige que o vereador atue conforme a lei e não segundo sua vontade ou conveniência.
Bimpessoalidade, que veda, ao vereador, discriminar ou beneficiar qualquer pessoa em razão de interesses pessoais.
Ccompetência, que determina que o vereador não pode legislar sobre matérias de iniciativa privativa do Prefeito.
Dmoralidade, que impõe ao vereador um padrão ético de conduta, compatível com os valores da sociedade.
Epublicidade, que obriga o vereador a dar ampla divulgação dos atos praticados na Câmara Municipal.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

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