Fonte:Pref. Mata de São João/BA • MSCONCURSOS • 2023
Questão 1005061
A Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. (L8080 (planalto.gov.br)) A Lei enunciada institui: Art. 16 À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete: I – Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. II – Participar na formulação e na implementação das políticas. III – Definir e coordenar os sistemas, exceto:
ADe redes integradas de assistência de alta complexidade.
BDe rede de laboratórios de saúde pública.
CDe rede de atendimento de medicamentos genéricos.
DDe vigilância epidemiológica.
EVigilância sanitária.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
