Fonte: Pref. Estreito/MA • IVIN • 2022
Questão 1004204
“Atos administrativos são decisões baixadas pelo poder executivo ou por um órgão desse poder. Subdividem-se em ato suspensivo, ato concessório e ato administrativo propriamente dito. Dos atos administrativos, o mais conhecido é a Portaria” (MARTINS, Dileta Silveira; ZILBERKNOP, Lúbia Scliar. Português instrumental. 30.ed. São Paulo: Atlas, 2019). Uma definição adequada de portaria pode ser encontrada abaixo na alternativa:
ARegistro fiel e resumido, por escrito, dos fatos ocorridos em sessão ou assembleia e assinado por todos que dela participaram.
BDocumento oficial de ato administrativo, assinado por uma autoridade estabelece normas administrativas, baixa instruções ou define situações funcionais (nomeações, demissões etc.).
CComunicação direta ou indireta, unidirecional ou multidirecional, redigida em papel próprio, afixada em local público ou publicada através da imprensa.
DGênero administrativo multidirecional por meio do qual alguém se dirige, ao mesmo tempo, a vários interessados: repartições, entidades ou pessoas.
EDocumento que celebra acordo entre duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) para estabelecer, modificar ou anular uma relação de direito (compra, venda, prestação de serviços etc.).
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B