A Secretaria de Saúde do Município de Macaxeira pretende realizar o desfazimento de uma licitação realizada há um mês, cujo contrato já havia sido celebrado com o licitante vencedor. Sobre essa situação, de acordo com a legislação aplicável, assinale a alternativa correta.

AO desfazimento pretendido pela Secretaria não pode mais ser realizado, em razão de já ter precluído pela assinatura do contrato.

BO desfazimento pretendido pela Secretaria somente pode se dar por razões de interesse público.

CA Secretaria ainda poderá realizar o desfazimento pretendido, desde que o faça por anulação fundamentada em ilegalidade, ou seja, vícios no procedimento licitatório, o qual induzirá também a nulidade do contrato celebrado entre as partes.

DCaso o desfazimento pretendido tenha fundamento e avance, ele só poderá ocorrer sobre a integralidade do procedimento licitatório, sendo vedado o parcial.

EUma vez que já celebrado o contrato, este torna-se independente do procedimento licitatório pelo princípio da independência dos instrumentos, não podendo mais ser afetado pelo desfazimento do primeiro.

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Resposta corretaAlternativa correta: C

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