Fonte: Pref. Estreito/MA • IVIN • 2022

Questão 1003706

Com vistas a construir um estádio de futebol, o Prefeito do Município de Jaboraçu convocou uma comissão para elaborar um edital que melhor atendesse aos interesses da Administração. Ou seja, percebendo o Prefeito que a obra custaria R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), o que não era possível para os cofres públicos naquele momento, determinou à comissão que dividisse a obra em dez etapas com o custo de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) cada. Assim, além de tornar o custeio mais cômodo, também proporcionaria a utilização da modalidade de tomada de preços em vez de concorrência, bem mais demorada e dispendiosa. De acordo com a legislação aplicável, considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta:

ANada impede que a determinação do Prefeito seja atendida pela comissão, posto que constitui, de fato, uma solução eficaz e legal.
BO custo do valor da obra pretendida pelo Município a enquadraria na modalidade concorrência, o que impede a solução oferecida pelo Prefeito. Se fosse, porém, o caso de tomada de preços, nada impediria seu parcelamento para adoção da modalidade convite.
CA solução do Prefeito em parcelar a obra é vedada por se tratar de uma mesma obra e serviços da mesma natureza no mesmo local que podem ser realizados conjunta e concomitantemente.
DAinda que as parcelas da obra fossem de natureza específica, podendo ser executadas por empresas de especialidade diversa da do executor da obra, ainda assim haveria impedimento legal à ordem do Prefeito.
EPara que esteja de acordo com a lei, o parcelamento da obra ordenado pelo Prefeito deve ocorrer com intervalo máximo de um ano entre as execuções de cada parcela, independente da mudança de modalidade de licitação operada.
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Resposta corretaAlternativa correta: C

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